Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

Homem deverá ser indenizado por racismo

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

2ª Seção Especializada nega habeas corpus preventivo a dona de escola

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

2ª Turma mantém preso juiz acusado de matar vigia de supermercado

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

2ª Turma nega HC a acusado de adulterar combustíveis para a venda

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, hoje (23/11), Habeas Corpus (HC 84663) a A.M.R., acusado de integrar uma quadrilha que adulterava combustíveis.

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Piauí para que seja suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.

Condenado por furto de R$ 0,15 consegue habeas-corpus no STJ

Advocacia-Geral da União move ação contra Waldomiro Diniz por improbidade administrativa

1a Turma do Supremo mantém condenação de prefeito à perda do cargo em MT

José Rezende da Silva, o 'Zé Guia', foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

STJ afasta defesa da honra e aumenta indenização à família de psicólogo morto pelo paciente por suposto adultério

Segundo os autos, o paciente teria descoberto um relacionamento amoroso entre sua esposa e o terapeuta.

Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais

Será indenizada moralmente em R$ 50 mil reais a dentista que era obrigada a assinar contratos de empréstimo em branco como garantia de recebimento de salário e 13º

Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte

STJ negou indenização ao noivo de uma moça que morreu por traumatismo craniano após ser arremessada para fora de um ônibus durante um apagão

Embargos de declaração em recurso de revista.

Acolhimento apenas para esclarecimentos.

Ação de indenização por perdas e danos. Vícios de construção. Imóvel financiado pelo SFH. Ilegitimidade passiva do agente financeiro e cumulação indevida de pedidos.